Cotas ampliam acesso de estudantes negros às universidades, mas permanência ainda é desafio

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Por: Bruna Milhomem e Hannielly Rodrigues

A política de cotas raciais tem aumentado o número de alunos negros nas universidades públicas, incluindo mulheres, e se consolidando como uma das principais estratégias de democratização do ensino superior do país.

Nesse contexto, a Lei n°12.711, de 29 de agosto de 2012 destina 50% das vagas em universidades federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Parte dessa reserva é destinada a grupos minoritários, como PCD’s (Pessoas com Deficiencia), negros, indígenas e quilombolas, visando corrigir desigualdades históricas no acesso à educação e ao serviço público.

A lei mudou o perfil das Universidades públicas no Brasil, em 2021 estudantes pretos, pardos e indígenas já representavam 52,4% dos matriculados nas universidades públicas, segundo dados levantados pelos sociólogos Luiz Augusto Campos, da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Márcia Lima, da USP (Universidade de São Paulo). Até o final dos anos 1990, quem dominava o ensino superior eram estudantes brancos e de classes médias e altas.

A lei mudou o perfil das Universidades públicas no Brasil, em 2021 estudantes pretos, pardos e indígenas já representavam 52,4% dos matriculados nas universidades públicas.

Foi devido a este avanço histórico que, Anna Bheatryz dos Santos Martins, 20, ingressou no curso de Ciência da Computação na UFMT/CUA (Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Araguaia Universitário do Araguaia) através da cota de modalidade L2, destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Anna é a primeira pessoa de sua família a conseguir uma vaga no ensino superior.  O ingresso na UFMT por cotas, passa pela comissão de heteroidentificação que é responsável por avaliar a aplicação das cotas raciais e prevenir fraudes. O processo leva em consideração o fenótipo (características como cor da pele, textura do cabelo, formato do rosto e etc).

Anna é a primeira pessoa de sua família a conseguir uma vaga no ensino superior

A estudante Sara Beatriz durante atividade prática de docência em escolas da rede pública através do PIBIC - Foto: Arquivo Pessoal

Sara Beatriz da Costa Girotti, 23, UFMT/CUA, mulher negra, ingressou na UFMT,  não se utilizou da lei das cotas, e ingressou por ampla concorrência, concluindo o curso de Licenciatura Plena em Letras no primeiro semestre de 2025. Sara é a quarta pessoa da família a se formar na instituição. Dois de seus irmãos, Tiago da Costa e Paula Letícia da Costa Silva, se formaram em Licenciatura em Geografia, já seu irmão Pedro Paulo da Costa, foi licenciado em Educação Física.

Entraves no acesso aos auxílios

A lei auxilia no ingresso, no entanto, este é apenas o primeiro passo de uma jornada que encontra diversos desafios, agravados por questões sociais, econômicas e raciais.  

Sara conta que durante a graduação teve dificuldades de conciliar os estudos com o trabalho. As aulas eram à noite e para equilibrar as contas,  atuava como auxiliar de marketing e fazia, com a mãe, diárias em restaurantes. A renda não era fixa, mas gerava uma movimentação bancária, que dificultava o acesso ao auxílio permanência. “Eu tentei uma vez, e depois tentei novamente, mas parei logo no início. Realmente era muito burocrático”. Ela reclama da necessidade excessiva de documentações para ter acesso aos auxílios, que nem ela e nem os três irmãos conseguiram durante a graduação. 

Para ter acesso aos auxílios, os estudantes precisam entregar documentos pessoais de todos os integrantes da família maiores de 16 anos, bem como extratos bancários dos últimos 3 meses com identificação do titular e os dados bancários. Os editais exigem ainda relatório registrado do Banco Central do Brasil com informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, declaração esclarecendo movimentações bancárias que extrapolam a renda declarada, comprovante de inscrição do Cadastro Único e histórico do ensino médio para os candidatos ao auxílio. Para trabalhadores autônomos uma autodeclaração é exigida, e deve conter informações sobre local, atividade desenvolvida e média de renda mensal dos últimos 3 meses antes da solicitação.

Os apoios financeiros oferecidos pela PRAE (Programa de Assistência Estudantil) da UFMT, à estudantes de baixa renda, vão de auxílios, como moradia, alimentação, permanência, transporte, creche, até material didático e  inclusão digital. 

O auxílio moradia pode ajudar quem vem de outras cidades para estudar a cobrir despesas de aluguel. Pode ser acessado por estudantes do Campus Araguaia, Sinop e  Cuiabá. Anna mudou de Piranhas/GO para Barra do Garças para iniciar o ensino superior e mora sozinha em casa mantida pela família. Essa é a realidade de boa parte dos estudantes brasileiros. De 9,98 milhões de estudantes matriculados no ensino superior, aproximadamente 3,4 milhões estudam em um município diferente daquele que costumam residir, segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Anna não conseguiu acessar o auxílio moradia, porque o pai não tem renda fixa. No Campus de Cuiabá os estudantes também podem acessar 96 vagas na Casa do Estudante.

Saúde mental e desempenho acadêmico

Anna afirma que a sua maior conquista durante a graduação foi não desistir. Tendo estudado a vida toda em escola pública, seu aprendizado na educação superior foi prejudicado, sobretudo, em disciplinas que demandam uma base matemática sólida. Houveram disciplinas, como cálculo e as que envolvem conhecimentos de arquitetura de hardware, em que a aluna sentia-se intelectualmente incapaz. Chegava a passar 8 horas seguidas estudando, e ainda assim não conseguia obter o desempenho que gostaria, isso porque, segundo ela, as disciplinas mais difíceis não tinham monitoria. “Apesar de todos os empecilhos, as dificuldades, e da falta de representatividade, enfrentar tudo isso e continuar, eu acho que é uma vitória muito grande”, conta a estudante. 

Segundo o site da UFMT, são oferecidos programas de acompanhamento para estudantes cotistas, reconhecendo que a base de formação pode ser desigual durante o ensino médio, buscando reduzir a evasão, o site porém, não especifica quais ações são essas. Existem ainda os  programas de apoio psicológico e as atividades culturais e de lazer oferecidos pela Universidade. 

A dificuldade para acessar programas de acompanhamento psicológico e de nivelamento refletem diretamente nos desafios para a permanência dos alunos dentro da instituição. Sara conta que devido ao bullying sofrido durante a infância, sempre carregou uma autocobrança, se esforçando para participar das atividades acadêmicas. Mesmo procurando respaldo da instituição, consultou com a psicóloga apenas uma vez. “Eu sempre quis me provar muito inteligente, muito competente. Eu me esforcei muito, cheguei a ter burnout durante a graduação”. 

Sara se orgulha de ter participado de pesquisas que incluíam o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica  (PIBIC) e o  Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), considerando essa a sua maior conquista durante a graduação.